Câmara deve exonerar assessores parlamentares sem nível superior ainda em agosto

August 4, 2017

As portarias com as demissões deverão ser publicadas na imprensa oficial do dia 24 de agosto

 

A Câmara Municipal de Barretos deve cumprir, neste mês de agosto, determinação do Tribunal de Contas do Estado, exonerando os assessores parlamentares que não possuem diploma de nível superior.

    A previsão é de as portarias com o anúncio das demissões deverão ser publicadas, na imprensa oficial do dia 24 de agosto. Após as exonerações, os vereadores deverão apresentar seus novos assessores, que serão aceitos se estiverem enquadrados na nova exigência.

    A lei que exige nível superior para os assessores parlamentares foi aprovada em abril após recomendação do Tribunal de Contas. Uma emenda substitutiva do vereador Luiz Umberto de Campos Sarti (PTB) prevê que a lei entre em vigor em agosto, 120 dias após sua publicação.


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