Nove assessores parlamentares sem nível superior foram exonerados pela Câmara

September 1, 2017

 

O mural da Câmara Municipal traz afixadas as portarias de exoneração dos 9 (nove) assessores parlamentares que não possuíam nível superior. As exonerações segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado feita em fevereiro deste ano à mesa diretora do Legislativo barretense.

O TCE recomendou à Câmara adequação ao quadro dos assessores que devem ter o nível superior para exercer a função. A medida causou polêmica, já que 10 comissionados estariam em desacordo com a recomendação. Para seguir a recomendação, um Projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora foi aprovado exigindo o nível superior para o cargo de assessor parlamentar.

Em abril,  um grupo de vereadores foi até o Tribunal de Contas do Estado para buscar esclarecimento, na tentativa de reverter a decisão, porém, em vão. O plenário aprovou um prazo de 120 dias para cumprir a determinação, o que ocorreu no dia 24 de agosto passado.


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