Prefeitura recebeu mais de R$ 5,7 milhões em ICMS do governo estadual

O governo do Estado de São Paulo depositou no dia 3 de janeiro, R$ 832.482,12 em repasses de ICMS para o município de Barretos. O montante corresponde a 25% da arrecadação do imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda no período de 26 a 29 de dezembro e é distribuído às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. O município já havia recebido R$ 4.831.357,80 nos repasses realizados em 12, 19 e 27 de dezembro passado, relativos à arrecadação dos períodos do mês de dezembro. Em 2017, o governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou à prefeitura de Barretos o total de R$ 54.869.815,79. O valor é superior aos R$ 52.806.221,19 repassados em 2016, também em 52 depósitos. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.