Sindicato vai contestar ação que tenta impedir meia entrada para servidores municipais

April 27, 2018

O Sindicato dos Servi­dores Públicos Municipais de Barretos vai contestar ação ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, que aponta violação dos princípios da razoabilidade e mo­ralidade administrativa, com relação ao benefício de meia-entrada a servidores municipais, aprovado por meio de lei municipal. A lei aprovada pela Câmara Municipal de Barretos ga­rante a meia-entra­da para servidores em eventos culturais, casas de diversões, praças desportivas e similares. O procurador Gianpaolo Poggio Smanio pede a concessão de liminar para suspender a efi­cácia da lei e, ao final, que seja declarada a sua inconstitucionalidade. O vereador e presidente do sindicato, João Mulata, disse que o benefício é le­galizado no Guarujá, em vários Estados e que o sindicato cogita usar decisões de outros municípios para manter lei. “Acredi­tamos que podemos sair vencedores desse pro­cesso. A meia-entrada existe e vamos basear nessas cidades para fa­zermos nossa defesa”, disse João Mulata.

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