Sindicato vai contestar ação que tenta impedir meia entrada para servidores municipais
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos vai contestar ação ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, que aponta violação dos princípios da razoabilidade e moralidade administrativa, com relação ao benefício de meia-entrada a servidores municipais, aprovado por meio de lei municipal. A lei aprovada pela Câmara Municipal de Barretos garante a meia-entrada para servidores em eventos culturais, casas de diversões, praças desportivas e similares. O procurador Gianpaolo Poggio Smanio pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da lei e, ao final, que seja declarada a sua inconstitucionalidade. O vereador e presidente do sindicato, João Mulata, disse que o benefício é legalizado no Guarujá, em vários Estados e que o sindicato cogita usar decisões de outros municípios para manter lei. “Acreditamos que podemos sair vencedores desse processo. A meia-entrada existe e vamos basear nessas cidades para fazermos nossa defesa”, disse João Mulata.