Restaurantes respondem ao Procon sobre política na cobrança de taxa de serviço/gorjeta

Informação sobre o serviço poderia ser mais ostensiva

Diversos restaurantes da capital e interior do Estado responderam a notificação enviada no dia 23 de maio pela Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, solicitando informações sobre o funcionamento de sua política de cobrança de taxa de serviço/gorjeta. Após análise das repostas, especialistas da fundação concluíram que a informação sobre esta cobrança poderia ser realizada de forma mais ostensiva, com avisos fixados pelos estabelecimentos de modo mais visível e não somente na apresentação da pré-conta. Segundo a fundação, as empresas poderiam adotar conduta de estimular e monitorar seus funcionários a ressaltarem o caráter opcional do pagamento, com mais informações sobre esta cobrança. Os estabelecimentos foram indagados sobre política de cobrança de taxa de serviço/gorjeta; qual o percentual cobrado; em que momento o consumidor toma ciência da cobrança desta taxa; se há informação prévia de que este pagamento é opcional; se é dada ao consumidor a opção de não pagar ou pagar valor a menor e como é feita a cobrança, dentre outros. A diretoria de atendimento do Procon-SP já tinha uma atenção especial a este tema que acabou indo ao encontro com um dos resultados de pesquisa sobre gorjeta, realizada pela equipe de pesquisas, em que 87% dos participantes afirmaram não serem informados, previamente, sobre a cobrança. De acordo com a legislação, o consumidor deve ser informado, prévia e adequadamente, sobre o percentual sugerido que incidirá sobre o valor total da conta A fundação, por meio de sua diretoria de fiscalização, conduzirá uma apuração mais aprofundada de eventuais irregularidades e, se for o caso, adotará medidas e sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.