Vereador sugere que sobra de caixa da Câmara seja aplicado na educação e obras públicas


O vereador Raphael Dutra (PSDB) sugeriu a aplicação dos recursos que sobrarão dos repasses do duodécimo e que serão devolvidos pela Câmara Municipal à prefeitura, para investimento obrigatório nas áreas de educação e obras públicas do município. Atualmente, a aplicação do recurso é determinada pelo prefeito. “Nos últimos seis anos, a Câmara Municipal devolveu R$ 6.821.141,65. Na prática, a economia dos vereadores representa recurso novo, para que a prefeitura possa fazer frente a compromissos como reforma de escolas ou término de obras públicas, entre outros”, destacou o vereador. Anualmente, a prefeitura repassa para a Câmara Municipal uma fração de 4,5% do orçamento municipal líquido do ano anterior, dividindo-se o valor em doze parcelas. Todo ano, o Legislativo tem devolvido ao município o saldo que ficou em caixa. Caso o prefeito Guilherme Ávila (PSDB) acate a ideia, ele deverá encaminhar um projeto de lei sobre o assunto, para que os vereadores possam analisar e aprovar.

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