Justiça nega recurso para flexibilização do comércio em Barretos

A Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira, 18, pedido da prefeitura de Barretos para funcionamento do comércio, nos moldes da fase amarela do Plano São Paulo para retomada das atividades econômicas, pós período de quarentena. Decreto estadual determinou a volta do município para a fase 1 (vermelha), a mais rígida do plano, permitindo apenas a abertura de serviços essenciais. A prefeitura contestou a reclassificação na Justiça, mas recebeu resposta negativa ao recurso. Logo após ao anúncio da decisão judicial, a prefeitura se manifestou por meio de nota distribuída pela secretaria de Comunicação. “Diante da decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indeferindo o recurso da Prefeitura de Barretos, que pedia a suspensão da liminar que determina o fechamento do comércio na cidade, a Administração Municipal comunica que cumprirá a liminar e deve editar novo Decreto nesta sexta-feira, 19 de junho, prazo final para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, segundo a liminar. A Prefeitura também vai ingressar com um agravo interno junto a 4ª Câmara de Direito Público, órgão colegiado responsável pela análise do recurso”.

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