Câmara devolve mais de R$ 2 milhões aos cofres do município em 2020

Mesa da Câmara já havia economizado R$ 100 mil no decorrer do ano; no dia 23, devolveu mais R$ 2 milhões

A Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente João Mulata (PSDB); o vice-presidente, Aparecido Cipriano (PP); o 1º secretário, Kapetinha (PP); e o 2º secretário, Betim da Comunidade (PSDB), devolveu R$ 1.971.684,27 à prefeitura no dia 23 de dezembro.

Somados aos R$ 100 mil repassados de junho até novembro, o valor total devolvido aos cofres públicos do município em 2020 chega a R$ 2.071.684,27. O montante é referente ao dinheiro que a Câmara conseguiu economizar durante todo o ano de 2020.

ENTENDA

Alei municipal número 5791, de 06 de dezembro de 2019, em concordância com a Constituição Federal, estabeleceu que o orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2020 seria de R$ 14.522.900,00.

Esse valor total é dividido e repassado mensalmente da prefeitura para a Câmara por meio do chamado “duodécimo”, ou seja, repasse financeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.

Ao final de cada exercício (até o último dia útil do mês de dezembro), tudo o que a Câmara municipal consegue economizar no decorrer do ano deve ser devolvido aos cofres públicos. Em 2020, a economia no orçamento foi de R$ 2.071.684,27.