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Decisão da Justiça determina pagamento integral de salário a professores em Barretos

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferida no último dia 6 determinou que a prefeitura de Barretos pague integralmente o salário dos professores da rede básica de ensino. No dia 28 de outubro, a Justiça havia julgado inconstitucional o reajuste aprovado a partir de lei municipal e a administração reduziu em 15,48% o vencimento dos servidores municipais. A medida foi tomada após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado. A nova decisão levou em consideração ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Barretos. Segundo o presidente do sindicato, Jailton Rodrigues, a prefeitura não era obrigada a reduzir o salário dos professores imediatamente, pois havia, pelo menos, três liminares ainda em vigor que impediriam o corte nos vencimentos. O juiz Ricardo Truite Alves, da 1ª Vara Cível de Barretos, teve o mesmo entendimento e deu prazo de 15 dias para cumprimento da liminar e pagamento integral. A prefeitura de Barretos informou, por meio de nota, que vai cumprir a decisão. “A Prefeitura da Estância Turística de Barretos sempre cumpriu as determinações judiciais e, diante da nova decisão proferida pelo judiciário local com relação aos reajustes do quadro do magistério, adotará, após a intimação, os trâmites administrativos para o seu cumprimento”, diz a nota. Até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia informado sobre a realização do pagamento, embora ainda esteja dentro do prazo estipulado pela justiça, que termina dia 21. Pelo lado dos professores, havia a informação de mais uma manifestação da categoria na próxima sessão da Câmara, na próxima segunda-feira (18).

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