Desconto da previdência para servidores municipais aumentará de 11% para 14% dia 31 de julho
Salários deverão ser congelados até dezembro de 2021 por meio de decreto federal
O presidente do IPMB (Instituto de Previdência do Municipal de Barretos), Nilton Vieira, estará comunicando aos servidores municipais que, a partir de 31 de julho deste ano, a alíquota a ser descontada pelo instituto aumentará de 11% para 14%. O aumento é determinado por decreto federal e também é a mesma a ser paga pela prefeitura ao IPMB. Para tanto, de acordo com determinação do Tribunal de Contas, um projeto deve ser enviado para aprovação da Câmara Municipal, para que o desconto com o aumento, obrigatório, possa ser efetuado tanto pelo instituto e pago pela prefeitura. “Como se não bastasse, decreto federal também congela os salários dos servidores por 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. Mais uma vez, o servidor vai pagar a conta, por conta de uma determinação federal”, comentou Nilton Vieira. “Nós, tanto o instituto, como os vereadores e o prefeito, não podemos fazer nada. Temos que cumprir, porque é uma decisão federal, ratificada pelo Tribunal de Contas, como parte da reforma da previdência”, frisou Vieira. CENSO O instituto confirmou que 2.807 servidores fizeram o censo previdenciário. Relatório assinado por Nilton Vieira aponta que 107 não compareceram e que, em 21 de fevereiro de 2020, foi enviado ofício à prefeitura solicitando bloqueio da remuneração do servidor ausente. “As ausências justificam servidores que estão em licença sem vencimentos e cedidos a outros entes”, observa Nilton Vieira. O censo foi iniciado em 1º de novembro de 2019 e foi prorrogado até 3 de fevereiro passado, sendo destinado para os servidores titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes do poder Executivo e Legislativo, de autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.
