Retomada das atividades presenciais do Judiciário é tema de webinar na próxima segunda-feira

July 10, 2020

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informou, por meio de portaria publicada no último dia 3, as medidas necessárias para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 27 de julho.
A portaria estabeleceu, também, o retorno dos prazos dos processos físicos a partir do dia 3 de agosto.
Segundo a portaria, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário será restrito aos magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como às partes e aos interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.
O atendimento de advogados e do público externo deverá ser agendado previamente por meio dos e-mails institucionais das respectivas unidades jurisdicionais e administrativas do TRF3 e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Tribunal de Justiça de São Paulo
O Conselho Superior da Magistratura divulgou, na última segunda-feira, dia 6, o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conforme o TJSP, a transição será gradual, com prioridade para atividades internas, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários.
Os comunicados que disciplinam os atendimentos afirmam que, na maioria dos casos, será exigido agendamento no portal do tribunal. De acordo com o TJSP, todos os cuidados têm por objetivo oferecer condições seguras a todos os que frequentam os mais de 600 prédios da Justiça no Estado.

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