Barretos apresenta cartilha de emendas impositivas

Os secretários municipais e chefes de gabinete da Prefeitura da Estância Turística de Barretos receberam, na tarde de segunda-feira, 8 de setembro, orientações sobre a Cartilha de Emendas Impositivas, que tem como objetivo padronizar procedimentos, estabelecer critérios técnicos e definir prazos para análise das propostas apresentadas pelos vereadores.

O manual traz informações importantes como legislação, etapas para execução das emendas impositivas municipais e relação dos documentos que passam a ser exigidos, igualmente, por todas as secretarias.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Luís Carlos Diniz Buch, a cartilha oferece subsídios técnicos aos agentes públicos municipais, às assessorias parlamentares, aos órgãos executores e à sociedade em geral, abordando os principais aspectos relativos à gestão das emendas impositivas municipais. “Havia a necessidade de se fazer essa padronização. Esse manual vem para nos dar segurança para trabalhar na dispensação do recurso público indicado e também na prestação de contas”, completou.

Na próxima semana, nos dias 15 e 16, a cartilha será apresentada aos vereadores e às entidades, respectivamente.