Defensoria Pública e Secretaria da Justiça e Cidadania firmam acordo para aplicação da Lei de Combate ao Racismo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania firmaram nesta terça-feira (18) um acordo de cooperação para fortalecer ações de combate ao racismo. O termo prevê campanhas educativas, eventos de divulgação da legislação e a criação da Rede de Superação à Discriminação Étnico-Racial, integrando órgãos que atuam na defesa dos direitos da população negra.

Pelo acordo, a Secretaria ficará responsável pela apuração administrativa de atos discriminatórios e por ações de conscientização, enquanto a Defensoria fará o acolhimento das vítimas e oferecerá assistência jurídica. Com vigência de 36 meses, a parceria reforça o compromisso do Estado com a igualdade racial, ampliando mecanismos de prevenção, acolhimento e enfrentamento à discriminação em São Paulo.