ECA completa 35 anos em meio à reta final dos PPAs e reforça urgência em priorizar infâncias

Com a proximidade do prazo final para que as prefeituras entreguem seus Planos Plurianuais (PPAs) ao Legislativo, ganha força a mobilização da sociedade para assegurar que o planejamento orçamentário dos próximos quatro anos reflita as reais prioridades da população.

Agosto é o limite para o envio das propostas às câmaras municipais e a proteção de crianças e adolescentes, prevista como prioridade absoluta na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve estar entre os compromissos centrais das gestões.

O Plano Plurianual é o instrumento que define as metas e diretrizes que irão nortear as ações da administração pública entre 2026 e 2029. Nele devem constar iniciativas nas áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Infraestrutura, voltadas à infância.

Nesse contexto, especialistas destacam que este é um momento estratégico para garantir que as políticas públicas para crianças e adolescentes não fiquem apenas no papel por falta de previsão orçamentária.

O prazo para entrega dos PPAs coincide com a data em que o ECA completa 35 anos, o que reforça o chamado à responsabilidade dos gestores e à participação ativa da população.

A população pode participar pressionando vereadores para que avaliem cuidadosamente os PPAs e proponham emendas que fortaleçam o financiamento das políticas.

A presença em audiências públicas e o monitoramento das propostas são fundamentais para assegurar um futuro justo para meninas e meninos em todos os territórios.

Orçamento Criança e Adolescente

Mapear e acompanhar o investimento público é uma importante estratégia para a garantia dos direitos estabelecidos no ECA. O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é uma segmentação do orçamento público que identifica gastos previstos e realizados em políticas públicas para infâncias, adolescências e suas famílias.

Segundo especialistas no tema, a ausência de previsão orçamentária pode comprometer direitos básicos e agravar situações de vulnerabilidade social. Para eles, “é fundamental que o OCA seja considerado na elaboração do PPA e, depois, que haja acompanhamento para que o planejamento seja de fato executado”, reforçam. (Foto: Envato)