Novo Plano Diretor vai orientar crescimento e investimentos em Barretos

A Prefeitura da Estância Turística de Barretos iniciou, nesta semana, os estudos técnicos para a elaboração de um novo Plano Diretor do município. O processo será coordenado pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Evaristo Anania de Paula, e tem como objetivo atualizar as diretrizes de desenvolvimento urbano da cidade.

Para o prefeito Odair Silva, a nova legislação trará mudanças necessárias para atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população. “Vamos fazer um Plano Diretor moderno e destravar Barretos para o desenvolvimento, porque é isso que nós queremos”, afirmou.

O atual Plano Diretor, datado de 2006, encontra-se defasado. Conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, o instrumento deve ser revisado a cada dez anos, de modo a acompanhar o crescimento urbano, as transformações sociais, econômicas e ambientais, além das novas demandas da população.

“De lá para cá, nenhum prefeito se preocupou em atualizar essa legislação, que é extremamente importante para a nossa cidade. Após a edição do Estatuto da Cidade e a aprovação do Plano Diretor, surgiram diversas leis complementares. Um exemplo é a Política Nacional de Mobilidade Urbana, também conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, que estabelece diretrizes para edificações e vias públicas, garantindo condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com necessidades especiais”, explicou o secretário.

A atualização do Plano Diretor é fundamental para orientar o planejamento territorial, garantir o uso adequado do solo, promover o desenvolvimento sustentável e assegurar mais qualidade de vida à população.

“O Plano Diretor tem como uma de suas principais funções a melhoria das condições de vida na cidade. Ele exerce uma função social expressiva ao tratar de temas fundamentais como mobilidade urbana, questões ambientais, zoneamento e infraestrutura. A própria legislação prevê sua revisão a cada dez anos, justamente porque a vida é dinâmica e as transformações ocorrem em um ritmo cada vez mais acelerado”, completou Dr. Evaristo.

Para a elaboração do novo Plano Diretor, a Prefeitura contará com o trabalho conjunto de diversas secretarias municipais. O processo também prevê a realização de audiências públicas, garantindo a participação popular.

“Já determinamos um prazo de 90 dias para que cada secretário apresente os anseios e as propostas de sua pasta, indicando o que entende que deve ser inserido no Plano Diretor do município. Além disso, é fundamental a realização de audiências públicas, com o chamamento da Câmara Municipal, pois não é possível elaborar um Plano Diretor sem a efetiva participação da população”, finalizou.