Paula Lemos conquista Certidão Negativa de Débitos Estaduais
A prefeita Paula Lemos, anunciou e compartilhou em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira, 18 de fevereiro/21, uma grande conquista para Barretos: a Certidão Estadual Negativa de Débitos. “Agradeço a Deus em primeiro lugar, pois conseguimos que aceitassem nossa justificativa em relação à Educação para liberação desta certidão tão importante para o Município”, ressaltou.
No documento (CRMC número 84_1577858280), o Estado certifica que o Município de Barretos está inscrito no Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, de acordo com o Decreto nº 52.479 de 14 de Dezembro de 2007. Para fins de celebração de convênio o presente Certificado substitui os documentos relacionados nos artigos 5º, inciso VI, 8º, incisos I a VI, do Decreto nº 59.215, de 21 de Maio de 2013, e no artigo 27, alínea c, da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
O secretário municipal de Finanças, Fernando Oliveira Soares explicou que a falta da Certidão Negativa de Débitos Estaduais, devia-se ao não pagamento de obrigações federais e estaduais e o cumprimento da legislação, que não estavam sendo feitos pela gestão passada.
O Secretário relatou que as questões relativas ao FGTS, PASEP, precatórios, cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal e principalmente o não cumprimento da aplicação de 25% da receita líquida de impostos, na área da Educação (artigo 212 da Constituição Federal), eram pontos que estavam travando a liberação da Certidão.
“Havia uma pendência de 100% nesta questão gerada pela gestão anterior. Logo que a prefeita Paula Lemos assumiu o Governo, mais precisamente no dia 14 de janeiro, dois itens já haviam sido regularizados, mas faltavam os demais, que com muito empenho esta administração conseguiu fazer. Para isto foi necessário o pagamento de R$ 5.434.211,27, pagos até o dia 17 de fevereiro/21”, afirmou Fernando.
Ele completou ainda, informando que sobre a situação da não aplicação de verba para a Educação, no mínimo constitucional fixado, foi feita uma justificativa pela prefeita Paula Lemos, que foi aceita pelo Governo Estadual, que flexibilizou a pendência.
A Prefeita disse, que a partir de agora a cidade está efetivamente regularizada junto ao Estado, podendo retomar e celebrar convênios. “Ainda falta a regularização junto ao Governo Federal que estamos trabalhando para conseguir, mas Deus já nos mostrou quão é sua bondade e nos deu o caminho. Quem trabalha sempre alcança. Estou muito feliz e tenho certeza que nossa equipe, que tinha algum tipo de pendência sobre convênios, como nossa secretária de Desenvolvimento Econômico, Maria Adélia, em relação ao Banco do Povo, pode comemorar. Hoje é um dia muito feliz”, frisou.
