Paula Lemos sanciona lei adequando salários dos Agentes de Saúde ao novo piso nacional
A prefeita da Estância Turística de Barretos, Paula Lemos, sancionou na última quarta-feira (27), a lei que adequa os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias à Emenda Constitucional n°120.
Com a emenda, esses profissionais passam a ter um piso salarial no valor de R$ 2.424,00, para 40 horas semanais de trabalho. Em Barretos, a jornada semanal dos 196 agentes de Barretos é de 30 horas.
“Parabéns pela luta e pela garra de vocês. Compromisso é compromisso e nós queremos fazer ainda mais melhorias. Já temos seis horas e seis faltas abonadas, mas nós vamos conversando e, dentro das nossas possibilidades, fazendo cada vez mais. É um momento de muita felicidade, reconhecimento para vocês que estão lá, no sol a sol, cuidando da população”, disse Paula Lemos ao sancionar a lei.
A Agente de Controle de Vetores, Renata Murra, afirmou estar muito satisfeita com a notícia. “Nós ficamos muito satisfeitas, porque sentimos que a justiça foi feita com essa equiparação de salário, melhorando também o trabalho que a gente já estava empenhada em fazer, com esse aumento merecido da classe”, contou.
Já a Agente de Saúde Pública (ESF), Luciara Batista, disse ter acompanhado desde o início a tramitação da Emenda Constitucional n°120 e, a partir daí, buscado o apoio da prefeitura. Ela também destacou a dificuldade que agentes têm enfrentado para a regulamentação e adequação dessa nova lei nos outros municípios. “Nós temos muito que agradecer a boa vontade da prefeita, dos vereadores, dos dois poderes, de estarem nos apoiando. Tanto os agentes de vetores, que são muito importantes pelo trabalho que desempenham no município e a nós também agentes de saúde”, afirmou.
A Lei n.º 6.364, de 26 de julho de 2022, altera o caput do artigo 1º da lei n.º 3.935 de 2007, vinculando os vencimentos ao parágrafo 9.º do artigo 198 da Constituição Federal. A lei também retroage seus efeitos a 06 de maio de 2022, data da publicação da Emenda Constitucional n.º 120/2022.
Participaram do ato, o secretário municipal de Finanças, Fernando Oliveira Soares, e o vereador Raphael Silvério, representando a Câmara Municipal.
