Prazo para regularizar débitos com a Prefeitura termina nesta segunda-feira

A Prefeitura da Estância Turística de Barretos alerta as empresas optantes pelo Simples Nacional sobre o fim do prazo para regularização de débitos junto ao município. Ao todo, 2.198 empresas foram notificadas em setembro de 2025, por meio do Portal do Simples Nacional. Até o momento, 1.069 empresas já regularizaram sua situação junto à Prefeitura de Barretos. A legislação prevê um período de 90 dias para a regularização das pendências, prazo que se encerra no próximo dia 22 de dezembro.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Receita da Prefeitura, Jaqueline Ladário, as empresas que ainda possuem pendências têm a oportunidade de quitar suas dívidas e evitar a exclusão do regime do Simples Nacional. “As empresas notificadas têm até o dia 22 de dezembro para realizar o levantamento de débitos e efetuar a regularização. Esse é o prazo final previsto em lei”, explicou.

A coordenadora destaca que os contribuintes podem aproveitar as condições especiais do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2025, atualmente em vigor no município. “Quem regularizar agora pode utilizar o PPI e obter desconto em juros e multas, o que facilita bastante a quitação da dívida e evita prejuízos maiores, como a exclusão do Simples Nacional”, ressaltou Jaqueline.

Para consultar e regularizar os débitos, as empresas podem comparecer presencialmente à Prefeitura, no Departamento de Dívida Ativa ou no Departamento de Receita. Também é possível obter informações e realizar consultas por meio do Poupatempo, além dos canais digitais. “As informações estão disponíveis no Poupatempo, no site da Prefeitura e pelo Portal do Cidadão Online”, completou.

A Prefeitura reforça que o prazo é definitivo e orienta que os contribuintes não deixem para a última hora, garantindo a regularização dentro do período legal e a permanência no Simples Nacional.