Prefeitura dá 6 meses para empresas regularizarem fios soltos em Barretos

A Prefeitura da Estância Turística de Barretos realizou nesta terça-feira, dia 18, uma reunião em conjunto com a CPFL e empresas de internet e telefonia para discutir os riscos que fios em situação inadequada representam para a população e a necessidade de providências. O secretário municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, Luis Umberto de Campos Sarti (Kapetinha), destacou a gravidade do problema e os acidentes de trânsito que têm ocorrido em função de fios soltos. “Chamamos vocês para o diálogo porque precisamos de uma solução para a população. Sabemos a importância desses serviços para o desenvolvimento da cidade, mas é também de extrema importância que a legislação seja cumprida. Vamos adotar uma postura firme cobrando providências e, nas empresas que não tomá-las, serão aplicadas as multas que a legislação prevê”, afirmou.

O secretário municipal de Finanças, Luís Carlos Diniz Buch, ressaltou a importância desta reunião para o estabelecimento de prazos para que cabos de telefonia e internet em desconformidade sejam eliminados. “Chegou-se ao consenso de que a CPFL deve apresentar em sete dias plano de ação e metas para a resolução dos problemas e no prazo de seis meses devem ser concluídas as correções de todas as não conformidades”, destacou.

Por sugestão do defensor público Luiz Carlos Fávero Junior, que também participou da reunião, ficou definido que daqui a três meses será realizada nova reunião, para que as empresas atualizem sobre as adequações que já tiverem realizado até lá. Fávero destacou que a Defensoria abriu um procedimento para acompanhar as providências e que espera que a situação se resolva dentro dos prazos, do contrário a Defensoria pode abrir uma ação civil pública. “Estamos atentos sobretudo ao papel da CPFL, que é um papel central, e também das empresas ocupantes e da Prefeitura”, afirmou.

Denúncias e notificações

As empresas de internet e telefonia pagam à CPFL uma espécie de aluguel para poderem instalar os fios nos postes da Companhia. A população pode comunicar a CPFL (0800-0101010) sobre fios em situação irregular ou ligar para a Defesa Civil 199 em situações em que os fios estejam oferecendo risco à segurança. Os representantes da CPFL destacaram que a companhia já fez uma série de notificações às empresas de internet e telefonia e lembraram que se atenderem as notificações será benéfico para os clientes que contrataram seus serviços de telefonia e internet, pois, do contrário, a CPFL – cumprindo as orientações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – deve realizar o corte desses fios, o que pode levar à interrupção do fornecimento do serviço aos consumidores.

Como já foram enviadas notificações sobre os problemas da área central, a Companhia pretende intensificar primeiramente nessa parte da cidade a retirada de fios irregulares. Segundo os representantes da CPFL, 12 toneladas de fios irregulares já foram retiradas em Barretos. Eles lembraram que as normativas da Aneel determinam que as empresas são responsáveis também pela retirada de fios que se tornam inativos, por exemplo, quando é encerrado o contrato com o cliente.

A Lei 6.370/2022 prevê no artigo oitavo que a Prefeitura multe as empresas que não atenderem às exigências legais. No artigo sexto, fica estipulado que a empresa concessionária ou permissionária deve enviar mensalmente ao Poder Executivo Municipal relatório das notificações realizadas, bem como do comprovante de recebimento por parte do notificado.

Segurança da população

Ricardo Maia, coordenador da Defesa Civil Municipal, destacou que para a Defesa Civil a prioridade é a segurança da população. “Se houver fio caído oferecendo risco, vamos fazer contato com a CPFL para que notifique a empresa, e se a empresa não se prontificar a resolver, vamos cortar”, ressaltou. Maia agradeceu à CPFL e às oito empresas de telefonia e internet que enviaram representantes à reunião pela demonstração de que estão interessadas em cooperar para que o problema seja solucionado.

Os representantes das empresas falaram também sobre situações que enfrentam no dia a dia. Com relação a caminhões com excesso de carga ou com caçamba erguida que atingem os fios, o secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Galbas Rui Fernandes, ressaltou que é importante que a população envie fotos apontando a irregularidade e a placa do caminhão para que esses veículos sejam identificados e multados. Essas denúncias podem ser feitas para o Trânsito (3612-2624) ou pela Ouvidoria Municipal (3612-2100). Rui destacou também a possibilidade de ser ampliada a sinalização sobre limite de altura.

Com relação a árvores, o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Jamal, lembrou que várias vezes a Secretaria precisa tomar providência com árvores que caíram durante chuva, neste caso, não havendo como avisar as empresas previamente. Jamal lembrou que a adequação dos fios pelas empresas responsáveis deve contribuir também do ponto de vista estético, beneficiando o turismo.

O coordenador do PROCON, Delaias Santos Raimundo, lembrou que é direito do consumidor ter acesso aos serviços contratados, sendo, por isso, importante que as empresas de telefonia e internet se antecipem, adequando os fios antes que a CPFL precise intervir com o corte desses fios.

O vereador Japonês das Caçambas pontuou que os fios causam mais acidentes na periferia, onde motociclistas transitam em maior velocidade, do que no centro da cidade, onde o trânsito acaba sendo mais lento, e reforçou a necessidade de a regularização se estender rapidamente por toda a cidade. O vereador Chafei Amsei Neto e Ana Claudia Novaes, assessora do vereador professor Adilson, também fizeram questionamentos aos representantes da CPFL e o vereador Elson dos Santos reforçou a expectativa de que o trabalho de regularização seja efetivo.

Também participaram da reunião Thiago Vasconcelos, secretário municipal de Obras; Eliana Martins, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Comunicação e outros funcionários de secretarias municipais. A CPFL foi representada por José Tobias Santos, Erick Henrique da Silva, Guilherme Marques Lima e Ana Claudia Salustiano.