Presidente Lupa comemora devolução de R$ 3,4 milhões aos cofres da prefeitura

A Câmara de Barretos encerrou o ano de 2023 com R$ 3,4 milhões dos duodécimos devolvidos à prefeitura e diminuição em R$ 7,7 milhões do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição para 2024.

O presidente da Câmara, vereador Luís Paulo Vieira - Lupa (PRTB) determinou a devolução dos valores economizados pelo Legislativo nos últimos meses, totalizando seis devoluções no decorrer do ano.

Em 2023, as devoluções dos duodécimos da Câmara aos cofres do município foram feitas nos meses de abril (R$ 550 mil), maio (R$ 350 mil), agosto (R$ 700 mil), setembro (R$ 900 mil), outubro (RS 500 mil) e dezembro (R$ 256,7 mil), totalizando R$ 3,4 milhões.

De acordo com informações do setor de Contabilidade da Câmara, foram exatos R$ 3.406.563,29 (três milhões, quatrocentos e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) economizados e devolvidos. O valor representa 20,34 % do orçamento previsto para o ano.

O dinheiro devolvido poderá ser utilizado pela Prefeitura para melhorias em várias áreas da cidade.

REDUÇÃO NO ORÇAMENTO

Para 2024, a Mesa Diretora(2023-2024), com a aprovação dos vereadores, decidiu reduzir o valor do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição em R$ 7,7 milhões (de R$ 25,2 milhões para R$ 17,5 milhões).

De acordo com a Constituição, nas cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o valor do Orçamento da Câmara não pode ser maior que 6% da receita tributária do município (valores arrecadados com impostos, tributos e outros) referente ao ano anterior.

Para 2024, o Orçamento da Câmara de Barretos poderia ser de até R$ 25,2 milhões (6%). Porém, a mesa diretora, com o apoio de todos os vereadores, fixou o valor em R$ 17,5 milhões, ou seja, apenas 4,16 % do permitido. Em números, ocorre uma economia imediata de R$ 7,7 milhões para a cidade.