Secretaria de Cultura e COMIR buscam apoio para projetos relacionados à Igualdade Racial

Na última quarta-feira, 19 de maio, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra (CDPCN) São Paulo, Gil Marcos Clarindo, e Rosangela Maria de Paula, da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, realizaram encontro técnico com Igor Pereira dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMIR) e Rogério da Silva Teodósio, secretário municipal de Cultura.

O encontro serviu para a apresentação e discussão de Plano de Ação para Interior Paulista 2021 dos respectivos órgãos públicos.

Na reunião também foi discutido o novo arranjo institucional para implementação do programa São Paulo Contra o Racismo - Lei n° 14.187/10 nos municípios e possibilidades de requerer à comissão gestora do Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID) linhas de apoio e financiamento de projetos específicos que tenham a igualdade racial em seus objetos principais, considerando que estes recursos são obtidos também das multas e penalidades infracionais cometidos por crimes de intolerância, racismo e discriminação racial.

Na oportunidade, o conselheiro Igor Pereira dos Santos apresentou e protocolou toda a documentação do Fundo Municipal de Igualdade Racial de Barretos que está habilitado para transferência e celebrar convênios com o Estado. O secretário municipal, Rogério Teodosio, propôs um alinhamento estratégico para implementação da Lei 10.639/2003 e execução das diretrizes do eixo Cultura do Estatuto da Igualdade Racial no município e região.

Gil Marcos, presidente do CPDCN lembrou que o conselho foi o primeiro órgão governamental criado no país com a finalidade de combater o racismo e promover o desenvolvimento da população negra, articulando a política governamental às ações, reivindicações e à agenda político-social da população em geral e da comunidade negra, em particular, e que o Governo do Estado e o município tem um legado de conquistas e avanços nas lutas anti racistas.