STF mantém decisão que confirma continuidade da revisão tarifária do SAAE Barretos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a reclamação apresentada contra o Município de Barretos, o SAAE e a ARES-PCJ, confirmando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido a liminar que barrava o reajuste das tarifas de água e esgoto. Com isso, segue válida a nova estrutura tarifária aprovada pela agência reguladora.

Os autores alegavam que o TJSP teria desrespeitado precedente do STF, mas o ministro Cristiano Zanin afirmou que não há relação entre os casos, descartando qualquer violação e destacando que a reclamação não pode substituir recurso.

A decisão reforça que impedir o reajuste após anos sem correção causaria prejuízos à administração e comprometeria investimentos no saneamento básico. Segundo o superintendente do SAAE, Nilson Andrade, o congelamento tarifário tornou insustentável manter melhorias sem atualização dos valores.

O SAAE destaca que a revisão foi conduzida tecnicamente pela ARES-PCJ, com estudos e mecanismos de proteção às famílias de baixa renda. A decisão do STF garante segurança jurídica para que o município continue avançando em obras, manutenção e melhorias no sistema de água e esgoto.